Seguro rural e o contrassenso brasileiro sobre política de subvenção rural

Por: Robson Verfe Leal | Artigo de Opinião

O seguro rural é um dos mais relevantes instrumentos de política pública voltados à estabilização da renda agropecuária e à mitigação de riscos decorrentes de fatores climáticos e de mercado. Mais do que um mecanismo de compensação de perdas, ele atua como indutor de boas práticas agrícolas, promove previsibilidade para o crédito e sustenta a competitividade de um dos setores mais estratégicos da economia nacional.

Nos países que compreendem sua agricultura como eixo de soberania e de inserção internacional, a subvenção ao prêmio do seguro rural é tratada como política de Estado. Nos Estados Unidos, por exemplo, a cobertura securitária atinge mais de 90% da área agrícola, amparada por um modelo sólido de subsídios que garante previsibilidade e atrai seguradoras. O Brasil, em contrapartida, segue o caminho inverso: reduz sistematicamente os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Nos últimos cinco anos, a área segurada no Brasil caiu de cerca de 13,6 milhões de hectares (2021) para pouco mais de 6,2 milhões (2023), uma retração próxima a 50%. Esse recuo compromete não apenas os produtores, mas todo o mercado segurador e a rede de crédito rural, em um contexto em que os eventos climáticos extremos se tornam mais frequentes e devastadores.

O PSR foi concebido como ferramenta estratégica de proteção e modernização. Ao subsidiar parte do prêmio do seguro, o Estado compartilha o risco com o produtor, permitindo que ele planeje sua safra com maior segurança. Esse amparo estimula investimentos em tecnologia, insumos de qualidade e práticas agrícolas mais sofisticadas.

Estudos mostram que produtores segurados apresentam ganhos de produtividade superiores em relação aos não segurados, justamente porque a previsibilidade permite ousadia controlada: quem está protegido pode investir em novas cultivares, ampliar áreas plantadas e adotar técnicas modernas de manejo. Além disso, a simples exigência de zoneamento agrícola para obtenção da cobertura induz ao cultivo em áreas de menor risco climático, reduzindo práticas ambientalmente insustentáveis.

A redução de recursos do PSR e a ausência de um horizonte estável impactam não apenas o produtor, mas também o mercado segurador. Para que seguradoras e resseguradoras invistam em novos produtos e ampliem sua atuação, é indispensável previsibilidade quanto à política pública.

Quando os aportes ao PSR sofrem cortes bruscos, o resultado imediato é a retração da oferta. Produtos voltados a culturas mais frágeis ou regiões de risco elevado são abandonados, pois a demanda não se sustenta sem o subsídio. Ao mesmo tempo, os prêmios encarecem, tornando o seguro inacessível para grande parte dos agricultores familiares e médios produtores.

Essa imprevisibilidade desestimula a inovação securitária. Modelos que poderiam cobrir eventos climáticos complexos — como secas prolongadas, geadas severas e inundações — deixam de ser desenvolvidos. No momento em que a ciência climática aponta para maior frequência de extremos meteorológicos, o Brasil desmonta justamente a engrenagem que poderia criar soluções de proteção adequadas.

O círculo vicioso é evidente: menos subvenção → menor adesão de produtores → retração das seguradoras → concentração de riscos → fragilidade do setor. Em vez de gerar um mercado dinâmico e competitivo, o país empurra suas seguradoras para um espaço de sobrevivência limitada, dependente de poucos contratos e incapaz de inovar.

O Federal Crop Insurance Program (FCIP) norte-americano é exemplo de política pública consolidada. Desde sua expansão após a década de 1980, o programa tornou-se pilar de estabilidade da agricultura dos Estados Unidos.

O estudo do Usda — Economic Research Service (AER-832) evidencia que o subsídio aos prêmios não apenas ampliou a cobertura, mas também induziu mudanças produtivas relevantes. Ao garantir que entre 60% e 65% do valor do prêmio fosse pago pelo governo, criou-se incentivo direto para adesão massiva. Hoje, mais de 90% da área agrícola dos EUA está segurada.

Além da amplitude, os efeitos indiretos do modelo são expressivos.

O seguro subsidiado estimulou a adoção de práticas de manejo mais eficientes, reduziu a volatilidade da renda agrícola e deu segurança para que produtores e instituições financeiras assumissem compromissos de longo prazo. A pesquisa também demonstra que, ao mitigar riscos, o seguro rural induziu a expansão ordenada da produção, evitando colapsos cíclicos que antes marcavam a agricultura norte-americana.

Esse arranjo evidencia que subsídio não é sinônimo de gasto improdutivo, mas de investimento público com elevado retorno social. A previsibilidade oferecida pelo programa transformou o seguro rural em instrumento de política agrícola, ambiental e fiscal, garantindo estabilidade macroeconômica a um setor vulnerável às forças da natureza.

Diferentes modelos de subvenção e boas práticas: lições da FGV

O relatório da Fundação Getúlio Vargas (2020) oferece uma análise abrangente de modelos internacionais de seguro rural e suas conexões com a adoção de boas práticas e tecnologias. O estudo destaca que o desenho da política pública pode potencializar externalidades positivas quando vincula a cobertura securitária a critérios de sustentabilidade e inovação.

Na União Europeia, por exemplo, os subsídios são condicionados a práticas ambientais específicas, como rotação de culturas e conservação do solo. Essa vinculação faz com que o seguro atue como instrumento de política ambiental, internalizando custos que de outra forma recairiam sobre toda a sociedade.

O relatório também aponta alternativas para o Brasil, sugerindo que a expansão do PSR poderia estar atrelada a programas de irrigação eficiente, manejo integrado de pragas e mitigação de emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, o subsídio ao prêmio se transformaria em catalisador de inovação tecnológica e sustentabilidade.

Ao reduzir a subvenção, o Brasil não apenas limita a proteção dos produtores, mas perde a oportunidade de alinhar o seguro rural a agendas globais de sustentabilidade e de competitividade. A lógica da política pública nacional segue, portanto, desconectada das tendências internacionais que associam proteção produtiva à preservação ambiental.

Enquanto países desenvolvidos consolidam o seguro rural como política preventiva, o Brasil insiste em respostas reativas. O exemplo mais recente foi o anúncio do programa de renegociação de dívidas em 2025, que destinou mais de R$ 12 bilhões para aliviar passivos de produtores afetados por tragédias climáticas.

Embora tais medidas tragam alívio imediato, não constroem resiliência. Pelo contrário, perpetuam o ciclo de endividamento: perdas → inadimplência → renegociação → novo endividamento. Trata-se de uma política cara e ineficiente, que transfere recursos sem induzir mudança de comportamento.

Se esses recursos fossem canalizados para o PSR, poderiam multiplicar a área segurada, ampliando a proteção prévia e evitando a necessidade de socorro ex post. A escolha pelo refinanciamento, em detrimento do seguro, é expressão do improviso e da falta de visão estratégica que marcam a política agrícola brasileira.

A redução da subvenção ao seguro rural tem impactos que extrapolam o campo. Do ponto de vista econômico, a insegurança produtiva aumenta a volatilidade da oferta de alimentos, pressiona preços e compromete a estabilidade inflacionária. Para o sistema financeiro, a ausência de garantias securitárias eleva o risco de crédito, encarece o financiamento e restringe o acesso de pequenos e médios produtores.

Do ponto de vista social, regiões vulneráveis, como o Semiárido nordestino, são as mais prejudicadas. Sem acesso a mecanismos de proteção, pequenos agricultores enfrentam perdas recorrentes e ficam dependentes de políticas assistencialistas, perpetuando ciclos de pobreza rural.

No plano ambiental, a retração do PSR desestimula a observância do zoneamento agrícola e aumenta a exploração de áreas marginais. Ao deixar de condicionar a cobertura a boas práticas, o país perde instrumento valioso de indução de sustentabilidade. O resultado é maior pressão sobre ecossistemas frágeis e aumento das emissões associadas ao desmatamento e ao uso inadequado do solo.

Conclusão

O seguro rural deve ser entendido como política pública estratégica, com efeitos que ultrapassam o universo dos agricultores, até porque visa proteger o sistema agro brasileiro, que hoje representa quase 25% do PIB. O programa de subvenção rural deve ser visto como importante ferramenta de estabilidade macroeconômica, pois fortalece a segurança alimentar, amplia a previsibilidade do crédito e induz a inovação ambiental e tecnológica.

O Brasil, ao reduzir o PSR, fragiliza não apenas os produtores, mas todo o mercado segurador, que deixa de oferecer produtos inovadores justamente em um cenário de riscos climáticos crescentes. Perde também a chance de alinhar sua política agrícola às melhores práticas internacionais, que vinculam subvenção à sustentabilidade.

A experiência norte-americana demonstra que subsídios robustos ao prêmio do seguro não são gastos improdutivos, mas investimentos de longo prazo em resiliência e competitividade. A pesquisa da FGV reforça que o seguro pode ser ferramenta para induzir boas práticas, desde que integrado a programas de inovação e conservação.

Ao insistir em respostas emergenciais e cortes no PSR, o Brasil caminha na contramão. Em vez de construir resiliência estrutural, prefere arcar com custos sociais e fiscais crescentes, ampliando a vulnerabilidade de um setor vital. Essa escolha não é apenas um equívoco administrativo: trata-se de ameaça à segurança alimentar, à sustentabilidade ambiental e à posição do país como potência agroalimentar mundial.

---

Bibliografia:

TABOSA, F. J. S.; VIEIRA FILHO, J. E. R. Análise do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e seu Impacto na Área Plantada e na Produtividade Agrícola dos Segurados no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n. 58, 2021.

TABOSA, L. N. et al. Evolução do programa de subvenção ao prêmio do seguro rural na região Nordeste. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, v. 21, n. 10, 2023.

TABOSA, F. J. S.; VIEIRA FILHO, J. E. R.; VASCONCELOS, D. Impacto do seguro agrícola na produtividade: uma avaliação regional no Brasil. Revista de Economia Rural, v. 30, n. 1, 2021.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). O seguro rural no mundo e alternativas para o Brasil: diferentes desenhos e suas interlocuções com a adoção de boas práticas e tecnologias. Relatório de Pesquisa, 2020.

USDA – Economic Research Service. The Effects of Crop Insurance Subsidies on Farm Production. AER-832, Washington, 2005.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Desenrola Rural 2: Governo anuncia R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores afetados por tragédias climáticas. Brasília, set. 2025.

---

NOTA: Este artigo foi enviado por um dos nossos leitores. e reflete exclusivamente a sua visão. Esse espaço é aberto para a participação da comunidade. Se você também deseja compartilhar uma publicação, entre em contato: segurosagricolasinfo@gmail.com