Seguro Rural deve registrar o maior crescimento dentre todas as áreas de seguro

A CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) estima crescimento de 23,1% do setor de seguro rural em 2024.

O setor de seguro rural deve crescer 23,1% no ano que vem, estimou a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). A projeção representa aumento de 18,1 pontos percentuais em relação a 2023. Segundo a entidade, o segmento deve registrar o maior crescimento dentre todas as áreas de seguro, que juntas crescerão 11,7% em 2024. A projeção leva em conta a expectativa de um Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%.

O segmento teve aumento de 4,5% no acumulado do ano até setembro, atingindo arrecadação de R$ 11,1 bilhões. Em termos de retorno aos produtores na forma de indenizações, no acumulado do ano até setembro, foram pagos R$ 3,5 bilhões, queda de 63,9% ante o mesmo período de 2022, devido à influência de eventos climáticos severos ocorridos no ano passado, principalmente no Sul do Brasil.

Para se ter uma ideia, somente em setembro, o setor pagou expressivos R$ 332,8 milhões, registrando um aumento de 45,0% em relação a setembro de 2022. O seguro agrícola registrou, entre abril de 2012 e setembro de 2023, pagamento de R$ 26,6 bilhões em indenizações e arrecadou R$ 32 bilhões, segundo dados do setor.

ATENÇÃO:

Os eventos climáticos seca, granizo e geada foram responsáveis por 87% de sinistros no seguro agrícola em pouco mais de 11 anos, que totalizaram mais de 122.698 ocorrências de um total de 141.354 cadastradas no Registro Nacional de Sinistros Rural (RNS), ferramenta, desenvolvida pela CNseg, que analisa série histórica de dados de abril de 2012 a novembro de 2023, considerando os registros de oito seguradoras.

Ao longo do período analisado, o sistema identificou 11 diferentes eventos que impactaram diretamente os pagamentos de indenizações na modalidade, com os seguintes volumes de casos:

1. Seca: 72.293;

2. Granizo: 30.509;

3. Geada: 19.896;

O Sul registrou a maior incidência de sinistros, contabilizando 27.923 casos, destacando-se, principalmente, pela ocorrência de seca (19.671), geada (3.597) e granizo (2.216). No Centro-Oeste, 94% dos 5.051 registros estão relacionados à seca (3.748), chuva excessiva (643) e geada (379).

PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL (PSR)

A reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) que deverá analisar o pedido de suplementação de R$ 500 milhões para o seguro rural será realizada na próxima terça-feira (19/12). A demora na aprovação do recurso extra (que já foi negado ao menos duas vezes neste ano) causa preocupação no setor por conta do curto espaço de tempo que o Ministério da Agricultura terá para pagar a subvenção às apólices, caso a suplementação seja avalizada pela JEO.

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) informou que as seguradoras já comercializaram apólices que demandam a subvenção adicional de mais de R$ 400 milhões pelo governo federal para o seguro rural. Recentemente, a pedido das seguradoras, o ministério abriu o sistema para recebimento das propostas de apólices na tentativa de facilitar a análise e liberação ágil dos recursos caso a suplementação seja aprovada.

Em caso de negativa da JEO, os produtores terão que pagar o prêmio total das apólices, sem a subvenção do governo. Algumas poderão ser canceladas, deixando os agricultores sem a proteção do seguro em uma safra marcada por adversidades climáticas.

Nesta semana, A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conquistou uma vitória para o setor.

Através de um acordo e de uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), na Lei de Diretriz Orçamentária, a FPA garantiu que os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não poderão ser contigenciados em 2024.

Todo o valor que for destinado para o seguro rural será gasto exclusivamente para este fim e não poderá ser usado para outras despesas pelo Governo Federal.

O valor que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 é de R$ 1,060 bilhão.

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