Destaque da Semana: ausência do Seguro Rural no Plano Safra 23/24

Panorama Geral

O Plano Safra 2023/24, lançado no dia 27 de junho, apresentou recursos consideráveis: R$ 364,2 bilhões para apoiar a produção dos médios e grandes produtores, e mais R$ 77,7 bilhões para a agricultura familiar. Algo que chamou a atenção foi a ausência do orçamento para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR).

Primeiramente, para os que não estão familiarizados com o tema, é importante destacar que tradicionalmente, no anúncio do plano, já era sinalizado o recurso para o PSR no próximo ano civil, assim como alterações ou novidades quanto ao programa.

O silêncio gerou críticas do setor produtivo, afinal, qual é a razão disso?

O principal motivo da falta de menção sobre o Seguro Rural, é que até então, os pleitos do MAPA junto a equipe econômica não foram atendidos. A Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal negou a solicitação do MAPA para aporte extra de R$ 1,2 bilhão destinado ao PSR em 2023.

O recurso disponível até dezembro é de R$ 1,06 bilhão, porém a previsão é que esse montante irá se esgotar em agosto. A JEO considerou que, se o pleito for imprescindível, a Pasta deverá indicar despesas do seu próprio orçamento para serem remanejadas. Ou seja, para suplementar o seguro rural, o MAPA teria que cancelar outras ações já previstas.

Isso seria possível?

Uma fonte ouvida pelo Valor/Globo Rural, comentou:

Mesmo se virar o Ministério da Agricultura de cabeça para baixo, ele não terá condições de ter os recursos para atender o PSR".

E ainda tem um detalhe, normalmente, esses remanejamentos não são feitos dessa forma e sim com recursos de outras áreas e outros ministérios. Diante disso, em publicação recente, o Portal Agfeed destacou:

"O Seguro Rural concorre até com o cafezinho do MAPA, já que é a mesma fonte de recursos usada para despesas com gabinetes, do café ao custeio das atividades administrativas”

Em resumo, o que temos até agora?

Para este ano, solicitação de aporte extra de R$ 1,2 bilhão: negado. Para 2024, pedido de R$ 2 bilhões, segue em negociações não finalizadas e que serão conhecidas no PLOA 2024.

Considerações:

A oposição promete ficar de olho nesse assunto, que é apontado entre os congressistas como um ponto negativo deste Plano Safra. Uma das que promete bater firme nessa questão do seguro rural é a ex-ministra da Agricultura, hoje senadora e líder do PP, Tereza Cristina (MS).

O fato do Programa de Seguro Rural ainda não ter a devida prioridade do Estado, especialmente em termos de estruturação que remete a previsibilidade e suficiência orçamentária, é no mínimo, preocupante. Além disso, é importante considerar o quanto as adversidades climáticas se tornaram frequentes nos últimos anos.

Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, em artigo publicado na quinta-feira (29) ressalta:

"Na safra 2021/22, a seca assolou o Paraná e o Sul do Brasil, de uma forma geral, e desencadeou perdas nunca antes vistas nas lavouras de soja, milho e feijão. O prejuízo beirou os R$ 30 bilhões. Milhares de produtores acionaram as suas apólices, receberam o dinheiro conforme o contrato e puderam seguir para as próximas safras, de forma capitalizada.”

A parceria público-privada é uma característica comum nos mercados de seguro rural em todo o mundo. Os desafios são muitos, mas é imprescindível o esforço de todas as partes.