Aspectos Controvertidos dos Seguros Agrícolas

Debate sobre o tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado em 15 de junho de 2023

O Canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Youtube transmitiu ao vivo, na quinta-feira (15), o seminário Aspectos Controvertidos dos Seguros Agrícolas. Sob coordenação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o evento contou com a participação de palestrantes especialistas no assunto.

Confira os principais destaques:

Redução doo apetite das seguradoras pelo mercado de seguros agrícolas no Brasil. De acordo com o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Jônatas Pulquério, ao menos duas das 17 seguradoras habilitadas para atuar na oferta de seguro rural no país não estão operando os produtos neste ano.

A presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Raquel Marimon, destacou a resiliência desse mercado, já que as as seguradoras que saíram do mercado, se não tivessem resseguro, teriam fechado as portas.

As seguradoras corrigiram os preços dos seguros em 2022, após efeito da seca na produção brasileira em 2021, e o resultado foi uma diminuição dos contratos fechados e da área coberta. A apresentação do diretor do Ministério da Agricultura mostrou que o preço do prêmio médio por hectare saltou de 2019 para cá.

Na cultura da soja, por exemplo, os valores saíram de cerca de R$ 100 para R$ 500 em 2022. No milho primeira safra a evolução foi de R$ 200 para quase R$ 700. Trigo e milho segunda safra também tiveram incrementos significativos, passando de cerca de R$ 200 para quase R$ 500.

Necessidade de suplementação do orçamento para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O Ministério da Agricultura tem cerca de R$ 1,06 bilhão para aplicar. Desses, R$ 415 milhões estão reservados para o início da safra de soja e milho, a partir de julho, mas não deverão durar nem um mês.

Os R$ 415 milhões só serão liberados a partir de julho, porque se liberar o R$ 1 bilhão no início do ano, a safra do primeiro semestre consome todo recurso. Dos R$ 648,3 milhões reservados para aplicação na subvenção de grãos de inverno e verão, floresta, frutas, seguro pecuário e de outras culturas no primeiro semestre do ano, menos de R$ 70 milhões estavam disponíveis para contratação nesta semana. Quase R$ 580 milhões já estavam comprometidos, segundo dados do Ministério da Agricultura.

O aumento da judicialização dos seguros agrícolas e as causas dessa crescente.

A importância das evidências atuariais e precificação dos riscos.

A função social dos seguros.

Novidade: Instalação de uma Câmara Temática de Gestão de Risco no Ministério da Agricultura. Atualmente, o tema está dentro da Câmara de Crédito. A previsão é para setembro de 2023.

Assista na íntegra:

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