Venda casada no seguro rural: como o corretor de seguros pode atuar para combater essa prática

Entenda o que caracteriza a venda casada no seguro rural, os impactos para o produtor e o papel estratégico do corretor na defesa da contratação livre e transparente.

Imagem: IA

A venda casada é uma prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela legislação brasileira. No contexto do seguro rural, ela ocorre quando instituições financeiras, como bancos, condicionam a concessão de crédito rural à contratação de seguros agrícolas com seguradoras específicas ou, pior, com o próprio banco. Essa imposição fere a liberdade de escolha do produtor rural e compromete a transparência e a concorrência no mercado de seguros.

O que diz a legislação?

O artigo 39 do CDC é claro ao estabelecer que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro. Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) também já emitiram normativas e orientações reforçando que o produtor tem plena liberdade para escolher o corretor e a seguradora de sua confiança.

Como o corretor de seguros pode combater a venda casada?

O corretor de seguros desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos do consumidor rural e na garantia de um mercado mais justo. Veja algumas ações que o profissional pode adotar:

• Educação e orientação ao produtor rural

Informar o produtor sobre seus direitos é o primeiro passo. Muitos ainda acreditam que é obrigatório contratar o seguro com o mesmo banco que fornece o crédito. O corretor deve explicar que isso é ilegal e que ele tem o direito de escolher qualquer seguradora autorizada.

Exemplo prático:

Durante uma visita a uma propriedade, o corretor percebe que o produtor contratou o seguro com o banco financiador, sem sequer conhecer outras opções. O corretor apresenta três cotações de seguradoras diferentes, explica o papel do PSR e mostra como a escolha livre pode reduzir o custo e melhorar a cobertura, ganhando a confiança do produtor para a próxima safra.

• Denúncia aos órgãos competentes

Ao identificar casos de venda casada, o corretor deve orientar o cliente e, se possível, formalizar denúncias junto à SUSEP, ao Banco Central ou ao Procon. A denúncia pode ser feita de forma anônima e ajuda a coibir práticas irregulares.

Exemplo prático:

Um corretor escuta de um cliente que o banco X negou a liberação do crédito agrícola porque o produtor não aceitou contratar o seguro com a seguradora do próprio banco. O corretor documenta o caso por e-mail, orienta o produtor a guardar as provas (prints, gravações, contratos) e juntos registram uma denúncia no órgão responsável.

• Atuação consultiva e personalizada

Oferecer propostas de seguros compatíveis com as reais necessidades do produtor, apresentando opções com clareza e objetividade, reforça a confiança do cliente no corretor e evidencia a diferença entre um serviço transparente e uma imposição de mercado.

Exemplo prático:

Um corretor analisa o histórico climático da região, o tipo de cultura e o ciclo produtivo do produtor para oferecer apólices com coberturas específicas (como granizo ou replantio). Ao apresentar as diferenças entre as propostas, mostra que não existe “seguro padrão” e que a escolha deve ser técnica, não imposta.

• Parcerias com entidades de classe e cooperativas

O corretor pode trabalhar junto a sindicatos rurais, cooperativas e associações para ampliar o conhecimento sobre o tema e promover campanhas de conscientização sobre a venda casada e os direitos do segurado.

Exemplo prático:

Um grupo de corretores se organiza para realizar uma palestra gratuita sobre seguro rural em uma cooperativa agrícola. No evento, distribuem folhetos explicativos sobre o que é venda casada e os canais para denunciar, além de reforçar que o produtor pode contar com um corretor de confiança, independente do banco

• Atualização constante

O profissional precisa estar sempre atualizado sobre a legislação vigente, normativas da SUSEP e as práticas do mercado. Isso aumenta sua capacidade de argumentação e defesa do cliente.

Exemplo prático:

Um corretor participa de um curso online sobre o PSR e mudanças recentes na legislação. Ao conversar com um produtor que estava desconfiado da contratação livre, o corretor usa dados atualizados da SUSEP e menciona uma nova instrução normativa, reforçando seu domínio técnico e ganhando credibilidade

Conclusão

A venda casada no seguro rural compromete não apenas os direitos do consumidor, mas também a integridade do mercado de seguros. O corretor de seguros, como elo direto entre o produtor e o mercado segurador, tem um papel essencial no combate a essa prática. Por meio da informação, ética e compromisso com o cliente, o corretor pode transformar o setor em um ambiente mais justo e competitivo.

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