Guerra na Ucrânia: Os impactos no Agronegócio e 'Seguro Agrícola' do país

O prejuízo do agro está perto de US$ 10 bi

AGRONEGÓCIO

O setor é dos principais componentes da economia nacional da Ucrânia e uma importante fonte de receita das exportações. Contudo, até o final de 2022, o valor total dos danos causados ao setor agrícola da Ucrânia, em consequência da invasão russa em grande escala, se aproximou de US$ 10 bilhões.

A informação veio do chefe do departamento de investimento de apoio logístico do Instituto de Economia Agrária da Academia Nacional de Ciências Agrárias da Ucrânia, Oleksandr Zakharchuk.

Segundo o especialista, o setor agrícola ucraniano enfrentou prejuízo de cerca de US$ 9,3 bilhões e US$ 9,8 bilhões em 2022.

Este indicador, segundo Zakharchuk, é formado por:

• Bloqueio de portos marítimos e mudanças na logística de transporte de exportação (entre US$ 7,5 bilhões e US$ 8 bilhões);

• Valor dos grãos não vendidos do ano passado (US$ 500 milhões);

• Custo de armazéns e elevadores destruídos ou capturados pelos ocupantes (1,3 bilhão de dólares).

Juntos, isso equivale um valor de até US$ 9,8 bilhões, ou quase o lucro total das empresas agrícolas em 2020 e 2021”, disse Zakharchuk.

As informações são da APK-Inform, publicadas pelo Canal Rural

SEGURO AGRÍCOLA

A Ucrânia está em fase inicial de desenvolvimento de um sistema de seguro agrícola com apoio do Estado, que funciona através do fornecimento de fundos do orçamento do governo aos produtores rurais na forma de reembolso de parte do valor do pagamento do seguro (prêmio).

O reembolso do custo do seguro é realizado devido à ocorrência de um evento segurado. Ou seja, se o produtor contratou um seguro agrícola, em caso de sinistro, será reembolsado parte do prêmio da apólice. A subvenção é disponibilizada em até 60% .

Apesar disso, segundo as estatísticas, apenas um pouco mais de 5% das áreas agrícolas ucranianas estão seguradas.

O agronegócio do país, como mencionado no início deste artigo, é impactado por problemas significativos, além dos que já foram citados, destaca-se:

• Ocupação de grande parte do território agrícola pelo país ocupante;

• Interferência na semeadura;

• Bombardeio de áreas com produções não colhidas;

• Incêndios;

Diante desse cenário, no início do ano passado, o presidente da Ucrânia introduziu a " Lei Marcial" nº 64/2022 de 24 de fevereiro de 2022.

Conforme o Artigo 1, sobre o Estatuto da Lei, trata-se de um regime legal especial instituído na Ucrânia ou em algumas de suas localidades em caso de agressão armada ou ameaça de ataque e perigo para independência do país.

A lei fornece às autoridades estatais relevantes, comando militar, administrações militares e órgãos de governo autônomo locais, os poderes necessários para evitar a ameaça, repelir a agressão armada e garantir a segurança nacional, além de eliminar a ameaça de perigo para a independência do estado da Ucrânia, sua integridade territorial, bem como a restrição temporária de direitos constitucionais causada pela ameaça e liberdades humanas e cidadãs. Os direitos e interesses legítimos de pessoas jurídicas com indicação do prazo de validade dessas restrições também são prioridades.

Como isso pode afetar o seguro agrícola no país?

Caso o evento segurado tenha ocorrido durante o período de lei marcial, a seguradora não se exonera de suas obrigações para com o cliente, mas poderá ser aplicado o instituto do caso de força maior.

Em 28 de fevereiro de 2022, a Câmara de Comércio e Indústria da Ucrânia publicou uma carta sobre a certificação de circunstâncias de força maior em conexão com a agressão militar da Federação Russa contra a Ucrânia.

Em caso de força maior, isso pode ser motivo para isentar a seguradora da responsabilidade pelo não pagamento da indenização do seguro somente se as circunstâncias de força maior e o inadimplemento estiverem relacionados.

Consequentemente, a seguradora não pode se recusar a fazer um pagamento de seguro com base apenas no fato de que a Ucrânia está sob lei marcial.

Haverá indenizações de seguro causados ​​pela guerra?

Os pagamentos de indenizações ocorrem devido à ocorrência de um evento segurado, determinado por contrato ou lei. Ou seja, se o contrato prevê uma cobertura para o risco "dano causado por ações militares", as indenizações serão pagas. Mas, normalmente, o dano causado em decorrência das hostilidades não é determinado pelo risco segurado.

Por fim, as perspectivas do seguro agrícola em um futuro próximo, não só na Ucrânia, mas em outros países, como o Brasil, se tornará uma questão importante e fundamental. Os produtores de todo o mundo precisam estar atentos às mudanças e tendências econômicas e climáticas ao nível global.

Fonte: Liga Zakon