Seguro de Crédito à Exportação e o Agronegócio

Por: Bruna Goulart - Engenheira Agrônoma e Corretora de Seguros para o Agronegócio.

O Brasil é uma das maiores potências no agronegócio, com uma grande participação no PIB nacional e está em constante crescimento. Culturas como a soja, algodão, açúcar e carnes são uns dos destaques de exportações, no qual o nosso país contribui significativamente para o abastecimento mundial. Para ser ter uma ideia, mesmo em meio à pandemia do coronavírus, as expectativas para as exportações brasileiras de frutas, devem acelerar no segundo semestre. De acordo com a Abrafrutas, para a Revista Globo Rural, o abacate da variedade avocado, assim como o limão, a laranja e a maçã estão entre os mais exportados no início deste ano. Em 2019, a comercialização de frutas foi de 980,5 mil toneladas (alta de 16%) e US$ 858 milhões em receita (aumentode 8,5%). A meta da associação para 2020 é alcançar a marca de US$ 1 bilhão.

Outro destaque importante é que o Brasil alcançou a marca de 60 mercados externos abertos para produtos agropecuários desde janeiro de 2019. O mais recente é a exportação de lácteos para a Tailândia, conforme anunciou a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento),que mesmo em tempos de COVID19, afirmou recentemente, que o agronegócio brasileiro vai sair fortalecido da crise e destacou a oportunidade de conquistar novos mercados para os produtos brasileiros e de aumentar a confiança dos importadores na produção nacional.

Um projeto de destaque nesse setor, é o Agro.BR( Convênio entre a CNA e Apex-Brasil), com o objetivo de ampliar a participação de pequenos e médios empresários rurais no comércio exterior, diversificando a pauta de exportações do agronegócio nacional, com inclusão de produtos de maior valor agregado. Vale a pena conferir em: https://www.cnabrasil.org.br/agrobr/index

Diante de tal importância, não posso deixar de mencionar o seguro de crédito à exportação. Em caso de não recebimento do pagamento das vendas feitas ao importador no exterior, o exportador tem a garantia de indenização contra riscos comerciais, políticos e/ou extraordinários. Ou seja, gera uma garantia de recebimento ao produtor rural que exporta os seus produtos, originando maior segurança para o investimento em novos mercados.

Essa ferramenta, pode ser contratado pelo exportador ou pelas instituições financeiras tanto pelo mercado segurador privado, ou pela cobertura da União, com lastro no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), no qual, este apoio é dado tendo como contrapartida o pagamento de prêmios pelos segurados. Esses prêmios constituem a receita do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), utilizado no caso de pagamento de indenizações.

Conforme consta no site do Ministério da Fazenda, o serviço está disponível para exportação brasileira, não cobrindo gastos locais, sem restrição a setores ou produtos cobertos, já que a análise dos pedidos é feita caso a caso, porém possui especial atenção às micro, pequenas e médias empresas. Pela definição vigente da Camex, é considerada MPME no SCE as empresas que tenham exportado até US$ 3 milhões no ano anterior e que tenham faturado até R$ 90 milhões.

Entenda as coberturas:

-Risco Comercial: Quando o financiador (exportador ou banco financiador) não recebe os seus créditos concedidos ao importador (mora, falência, etc.)

-Risco Político: Mora, rescisão arbitrária, moratória geral decretada pelas autoridades do país devedor.

-Risco Extraordinário: Guerras, revoluções, catástrofes naturais.

-Riscos de adiantamento de recursos e de performance: Exclusivo para o setor de defesa e para produtos agrícolas beneficiados por cotas tarifárias para mercados preferenciais.

O objetivo do governo com essa modalidade de seguro é facilitar e viabilizar as exportações, atuando em falhas do mercado, já que o público alvo é microempresas, no qual o setor privado em alguns casos não têm interesse. Importante ressaltar que para contratação, o exportador submete a sua operação à análise da ABGF (www.abgf.gov.br). Caso cumpra os requisitos, o pedido segue para aprovação pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) e se aprovado, o Ministério da Fazenda emite o Certificado de Garantia de Cobertura (CGC).

Lembrando que a ABGF disponibiliza endereço para a realização da simulação de precificação:

https://www.abgf.gov.br/negocios/simule-operacao-seguro-credito/

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