Entenda como funciona o seguro agrícola no México.

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Na última semana, domingo (16), o programa Canal Livre da BandTV entrevistou o ministro Carlos Fávaro, que destacou a importância de um seguro agrícola eficiente em nosso país e citou o modelo mexicano como um exemplo interessante.

Assista o trecho na íntegra:

Diante disso, como funciona o sistema de seguro agrícola no México? É isso que vamos entender, agora!

Primeiramente, é importante compreender que no país, existem fundos de seguro agrícola ou sociedades de agricultores sem fins lucrativos. Esses fundos de seguro são ressegurados principalmente pela Agroasemex, instituição responsável pelo mercado de seguros e resseguros, inclusive, com prestação de serviços de resseguro às seguradoras e sociedades mútuas.

Trata-se de uma agência de fomento pública (basicamente, uma seguradora e resseguradora do Governo Mexicano), que promove a participação de agentes privados e sociais no mercado de seguros agrícolas, com base em sua experiência no setor. Além disso, é responsável pela operacionalização do sistema federal de subvenção ao prêmio e a regulação do o sistema nacional de gestão de risco.

O mercado de seguros no México conta com dois tipos de agentes econômicos:

Como mencionado, existem os Fundos de Seguro Agropecuário e Rural (FAAR), que consistem em associações de produtores sem fins lucrativos, que promovem o seguro rural na forma mutualista junto aos seus associados. Esses fundos respondem pela maioria da área segurada no México (mais de 65%), e tem maior aderência junto aos pequenos e médios produtores. Cerca de 440 fundos operam no país e em 2020, passaram a ser elegíveis ao sistema de subvenção federal.

O segundo agente econômico são as próprias seguradoras privadas, entidades estas com fins lucrativos. Em torno de 20 companhias operam no país, todas regidas pela Agroasemex, que também tem a função de ofertar assistência técnica para a melhoria da gestão dos fundos mutualísticos citados anteriormente, além de ajudar no custo do processo de profissionalização e melhoria dos serviços prestados por essas associações.

A estrutura de governança do sistema de seguros no México é sumarizada na figura extraída de um estudo da Agroicone:

Um ponto interessante para se observar é que o Governo do México definiu três grupos-alvo do setor agropecuário e desenvolveu programas e políticas de seguro agrícola adaptados a cada grupo:

1. agricultores comerciais com acesso a crédito para os quais o seguro agrícola é um requisito para obter financiamento;

2. agricultores com alguma dificuldade em obter crédito, mas que conseguiriam partilhar riscos, adquirir seguros e aceder ao crédito;

3. pequenos agricultores vulneráveis sem acesso a crédito ou seguro.

Para este último grupo, foi lançado em 2003 no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGARPA), o Componente de Atenção a Desastres Naturais (Programa CADENA), que são fundos de emergência que oferecem financiamento após desastres climáticos. Uma iniciativa para gestão de riscos catastróficos, que tem como foco o apoio aos produtores agrícolas, pesqueiros e aquícolas de baixa renda.

Os instrumentos do programa visam promover a aquisição de Seguro catastrófico de contratações massivas pelos Órgãos Federais e Governo Federal, para o enfrentamento de casos de contingências climáticas, que inclui até seguros paramétricos.

O Cadena é como se fosse um Seguro Agrícola de Risco Coletivo e paga a todos os agricultores do grupo se a apólice for acionada. As apólices são emitidas pela Agroasemex e seguradoras privadas. O governo federal é o responsável por distribuir os pagamentos aos beneficiários em casos de sinistros.

Contudo, de acordo com o estudo da Agroicone, em 2018, 2,32 milhões de hectares foram segurados no México, o equivalente a apenas 2% da área ocupada pela agropecuária, o que demonstra o grande desafio de popularização do seguro rural no país. Dos $ 213,5 milhões em prêmios 31% deste foi subvencionado.

NOTA: Em 2020, o subsídio ao seguro agrícola foi cancelado pelo governo e diante dos fenômenos meteorológicos, essa modalidade de seguros registrou uma queda real anual de 52,1% no final de junho de 2020 e de 17,1% em termos reais em 2021. Os dados são da Associação Mexicana de Instituições de Seguros (AMIS) e da Comissão Nacional de Seguros e Títulos (CNSF).

O diretor da AMIS ressaltou:

"Quando há um subsídio específico para apoiar o prêmio agrícola, achamos muito difícil começar nos níveis que tínhamos antes dessa mudança de governo. As empresas estão realinhando estratégias, mas sabem que não vamos ter esse apoio. Então, não poderia vislumbrar um panorama muito mais otimista."

Essas informações você encontra AQUI

Entenda sobre o IDF e a solução paramétrica de seguro climático para agricultores do México:

Em março de 2022, o Governo mexicano anunciou um novo programa de seguros paramétricos destinado a fornecer cobertura acessível para pequenos agricultores. A iniciativa, liderada pelo Insurance Development Forum (IDF), tem o objetivo de intermediar parcerias público-privadas para suprir a emergência de dados estatísticos sobre riscos climáticos, ajudando empresas e governos a quantificar melhor os custos e os seus impactos.

Para isso, a resseguradora estatal mexicana Agroasemex atuará como parceira local, a insurtech Raincoat fornecerá a plataforma tecnológica e os parâmetros utilizarão e as informações de satélite monitorados pela CHIRPS (Climate Hazards Group InfraRed Precipitation with Station).

Os pagamentos de indenizações vinculadas a parâmetros de dados meteorológicos contarão com três níveis. No caso da cobertura pluvial excedente, caso a precipitação acumulada durante um período de três dias exceda o nível determinado para certa região, o sinistro será pago para todas as porções seguradas na região afetada, com o valor proporcional à quantidade de chuva acumulada registrada. Já em caso de seca, se o número de dias sem chuvas exceder o nível predeterminado em apólice, haverá a liberação da indenização, mas com o valor vinculado ao número de dias secos.

O projeto no México ainda está em fase de testes e, assim que concluída essa fase, a unidade de seguros do Ministério da Fazenda do País viabilizará o programa como uma política pública, estabelecendo um mecanismo de financiamento de longo prazo para apoiar o esquema. A seguradora federal Agroasemex encerrará então a sua função de operadora e assumirá a função de resseguradora do projeto, que estará disponível para os mercados privados de seguros.

Vale ressaltar, que as seguradoras brasileiras já utilizam dados estatísticos do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para construção dos índices paramétricos dos seus contratos de seguro rural.

Além disso, o Governo Federal incluiu o Seguro Paramétrico Rural no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), estabelecendo percentual de subvenção mínimo de 20% para esse tipo de Seguro Paramétrico. Casos como esses, no Brasil e no México, exemplificam como o setor segurador pode e deve atuar junto à iniciativa pública para ajudar a mitigar os efeitos de desastres naturais.

Conclusão: Acabamos de ver questões gerais do modelo de seguro agrícola mexicano, portanto, para análises mais profundas, são necessários estudos para viabilizar uma base de dados e um conjunto de informações para uma exploração mais ampla sobre o tema.

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